Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal nº 12.527/2011, declaro que a Câmara Municipal de Caraúbas/PB não firmou convênios ou acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros no ano de 2023, até a presente data.
