Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV 00006/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (ETAPA 03) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOTAV CONSTRUCOES, SERVICOS E SOLUCOES LTDA – R$ 122.857,04.

Caraúbas – PB, 17 de Outubro de 2025

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente

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