REQUERIMENTO N° 0019/2021
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Caraúbas/PB
"Casa Plácido Ferreira de Lira"
CNPJ: 03.411.185/0001-15
REQUER AO PODER EXECUTIVO, GARANTIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONTÁBIL, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA CUSTEAR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PREJUDICADAS COM A CRISE PROVENIENTE DA COVID-19 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Senhor Presidente,

Nos termos do Art. 53, inciso II e § Único, da Resolução N°. 002/99, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a presente Indicação, sugerindo que se estude a viabilidade, por meio de apresentação de Emenda Parlamentar, para custear socialmente as famílias afetadas pela Pandemia do novo coronavírus, neste município, com o objetivo de garantir a subsistência de centenas de famílias que não dispõe de emprego e renda, mas que foram diretamente afetadas pela Pandemia.

A presente ação será realizada em parceria com o Governo Federal através dos parlamentares federais com representatividade no município que deverão indicar recursos para custear a presente ação.

O presente Requerimento irá proporcionar que enquanto perdurar a situação pandêmica todos terão acesso ao mínimo possível como garantia de sobrevivência.

Sala das Sessões, em 20 de Abril de 2021.

Maria Adriana Pereira do Nascimento
– Vereadora –
DEM/PB

Caraúbas,
20 de abril, 2021