ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSEDEO SARAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 17.775.722/0001-10 - R$ 84.000,00. CARAÚBAS - PB, 02 de Janeiro de 2026 PEDRO DA SILVA NEVES Presidente LINK DA MATÉRIA: https://getpublic.inf.br/system/publicacao/materia/20260119021309/?link=CMCAB